EX PREFEITO DE MASSAPÊ JOÃO PONTES MOTA É CONDENADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO POR ESTELIONATO.

"Massapê– O Ministério Público Federal no Ceará conseguiu a condenação do ex-prefeito de Massapê, João Pontes Mota, a seis anos e oito meses de reclusão e pagamento de multa pelo crime de estelionato. Durante mandatos exercidos entre 2005 e 2012, o então gestor continuou recebendo o salário de servidor do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs), além do subsídio de prefeito.

Desvios
João Pontes Mota poderá recorrer em liberdade à condenação, que também declara o prejuízo de mais de R$ 650 mil ao Dnocs. O juiz federal Danilo Dias Vasconcelos, autor da sentença, acrescentou um pedido de inquérito policial para investigar se houve, também, lavagem de dinheiro, alegando que o ex-prefeito teria transferido bens para o nome do filho, “quando começou a ter problemas com a Justiça, ocultando patrimônio”, diz o pedido do juiz.

Salários
Segundo o procurador da República, Luiz Carlos Oliveira Júnior, autor da denúncia, o ex-gestor optou, no momento da posse na prefeitura, por continuar recebendo o salário do cargo efetivo que ocupava no Dnocs, sem, no entanto, abrir mão da remuneração de prefeito. A possibilidade de escolher entre as duas remunerações está prevista na Constituição Federal, desde que o servidor público em exercício, ao assumir o cargo em questão, opte por apenas uma das rendas.

Conclusão

Na investigação, o MPF concluiu que o ex-prefeito agiu de má-fé “ao escolher acumular ambas as remunerações, que em 2005 correspondiam a R$ 7,2 mil na prefeitura, e pouco menos de R$ 3,5 mil no Dnocs, valores que aumentaram em 2009 para cerca de R$ 10 mil e R$ 5 mil, respectivamente”, atestam os documentos".

FONTE DIÁRIO ZONA NORTE.